Controlador e responsabilidade
A Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais — CAAMG é responsável pelo tratamento dos dados pessoais realizado no âmbito deste sistema e da Competição Acadêmica, observadas as atribuições institucionais aplicáveis.
Dados pessoais tratados
Podem ser tratados dados de identificação e contato, dados acadêmicos e institucionais, CPF, informações bancárias do representante quando necessárias à operação, documentos comprobatórios enviados, dados de acesso à Área do Competidor, registros de autenticação, comunicações, inscrições, resultados, certificados e demais informações fornecidas pelo próprio titular ou pela equipe.
Finalidades do tratamento
Os dados são utilizados para receber e analisar inscrições, validar elegibilidade e documentação, organizar equipes e modalidades, manter comunicação com participantes e responsáveis, operacionalizar etapas e resultados, emitir declarações e certificados, atender solicitações, preservar a segurança do sistema, manter registros de auditoria e cumprir obrigações administrativas, legais ou regulatórias relacionadas à competição.
Bases legais
O tratamento será realizado com fundamento nas bases legais aplicáveis previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), de acordo com a finalidade de cada operação. Quando uma atividade depender de consentimento específico, ele deverá ser solicitado de forma destacada.
Compartilhamento
Os dados poderão ser acessados por equipes internas autorizadas e por prestadores estritamente necessários à operação do evento e dos sistemas, sempre de acordo com suas atribuições. Também poderão ser fornecidos a autoridades ou órgãos competentes quando houver obrigação legal ou determinação válida.
Retenção e eliminação
Os dados serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades informadas, preservar registros acadêmicos, administrativos, de auditoria e certificação e atender obrigações legais ou regulatórias. Quando aplicável, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados após o encerramento da necessidade de tratamento.
Direitos do titular
O titular pode solicitar, nos limites da legislação aplicável, confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, atualização, anonimização, bloqueio, eliminação quando cabível, informações sobre compartilhamento, portabilidade quando aplicável e esclarecimentos sobre o tratamento de seus dados.
Segurança
São adotadas medidas de segurança compatíveis com o ambiente do sistema, incluindo controle de acesso, autenticação administrativa, registros de auditoria, proteção de arquivos, configuração privada de credenciais, HTTPS, backups e mecanismos de diagnóstico e manutenção.
Contato
Para dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais, utilize o canal de contato divulgado pela organização da Competição Acadêmica CAAMG. E-mail: competicao@caamg.com.br.
